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Direito Processual Penal: Prisão domiciliar por ausência de vagas | Noções de direito / por Wilton Moreira da Silva Filho - 8h15

24/10/2019

Conforme decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "Há compatibilidade entre o benefício da saída temporária e prisão domiciliar por falta de estabelecimento adequado para o cumprimento de pena de reeducando que se encontre no regime semiaberto."

Precedente: HC 489.106-RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 13/08/2019, DJe 26/08/2019.

Oração pela proteção do Senhor -Sl 121 7,8 - Bíblia King James Atualizada | Postado por Wilton Moreira da Silva Filho, atualizado às 22h25

22/10/2019

Olá, seja bem-vindo (a) sempre à nossa singela página.

Compartilho com grande alegria e sinceridade a leitura que realizei nesta manhã. Eu o faço também à noite, pertinho da minha Mãe, que amo e respeito desde o meu primeiro instante de vida. E antes de pilotar a moto também. Eu sou apaixonado por motos.

Peço a Deus por aqueles que nos querem bem. Àqueles que eventualmente se encontram em descompasso ou caos, invoco as bênçãos do Senhor, a fim de que sejam iluminados, ajustem a rota e revisem seus princípios.

Espero que esta mensagem - assim como qualquer texto publicado neste espaço singelo, mas ético, que tem um propósito firme de remeter o bem ao próximo - seja útil de algum modo em sua vida.

Um abraço,

Wilton

MENSAGEM: Sl 121 7,8

"O SENHOR te guardará de todo o mal, Ele protegerá a tua vida!
Estarás sob a proteção do SENHOR, ao saíres e ao voltares, desde agora e para todo o sempre!"

(Sl 121 7,8 - Fonte: Bíblia King James Atualizada (KJA), 2018, p. 1161)

Direito Processual Penal: Prisão domiciliar por ausência de vagas | Noções de direito / por Wilton Moreira da Silva Filho - 8h15

Oração pela proteção do Senhor -Sl 121 7,8 - Bíblia King James Atualizada | Postado por Wilton Moreira da Silva Filho, atualizado às 22h25

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Parentesco e formação de lista tríplice para TRE | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho - 8h43

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A ordem de apresentação das alegações finais não pode prejudicar a defesa | Noções de direito / por Wilton Moreira da Silva Filho 23h42

Acesso a elementos de prova contidos no Inquérito Policial - SV 14 Noções de direito / por Wilton Moreira da Silva Filho - 20h18

Súmula Vinculante n. 14 | Noções de direito / por Wilton Moreira da Silva Filho - 19h45

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