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Retratação cabal - realizada antes da sentença - de crime contra a honra | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho 23h47 - atualizado em 29.3.2021, em razão de erro material relacionado ao número do Informativo - 22h34

26/3/2021

March 21st, 2021 Direito administrativo - Informativo STJ 686 | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 19h42

21/3/2021

Conversão - de ofício - da prisão em flagrante em prisão preventiva | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho 2h41

15/3/2021

Canção: Take On Me (a-ha) | Compartilhada por Wilton Moreira da Silva Filho - 23h38

11/3/2021

Note: I found this beautiful song on the JF LEGENDAS Channel (YouTube). When I listen to this song, I remember good times from my childhood.
My best regards,
Wilton

Direito penal: classificação do crime de exercício arbitrário das próprias razões | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 6h38

9/3/2021

March 08th, 2021 Precedente sobre o art. 217-A do Código Penal, que dispensa o contato físico entre agente e vítima | Wilton Moreira da Silva Filho - 1h28

8/3/2021

Direito ambiental - apreensão de bem utilizado em infração ambiental | Wilton Moreira da Silva Filho - 23h11

5/3/2021

Art. 25 da Lei n. 9.605/98:

CAPÍTULO III
DA APREENSÃO DO PRODUTO E DO INSTRUMENTO DE INFRAÇÃO
ADMINISTRATIVA OU DE CRIME

Art. 25. Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos.

§1º Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.        (Redação dada pela Lei nº 13.052, de 2014)

§ 2º  Até que os animais sejam entregues às instituições mencionadas no § 1o deste artigo, o órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam o seu bem-estar físico.        (Redação dada pela Lei nº 13.052, de 2014)

§ 3º Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.        (Renumerando do §2º para §3º pela Lei nº 13.052, de 2014)

§ 4° Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.       (Renumerando do §3º para §4º pela Lei nº 13.052, de 2014)

§ 5º Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.        (Renumerando do §4º para §5º pela Lei nº 13.052, de 2014)

Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do art. 148, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro | Wilton Moreira da Silva Filho - 23h53

1/3/2021

Retratação cabal - realizada antes da sentença - de crime contra a honra | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho 23h47 - atualizado em 29.3.2021, em razão de erro material relacionado ao número do Informativo - 22h34

March 21st, 2021 Direito administrativo - Informativo STJ 686 | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 19h42

Conversão - de ofício - da prisão em flagrante em prisão preventiva | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho 2h41

Canção: Take On Me (a-ha) | Compartilhada por Wilton Moreira da Silva Filho - 23h38

Direito penal: classificação do crime de exercício arbitrário das próprias razões | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 6h38

March 08th, 2021 Precedente sobre o art. 217-A do Código Penal, que dispensa o contato físico entre agente e vítima | Wilton Moreira da Silva Filho - 1h28

Direito ambiental - apreensão de bem utilizado em infração ambiental | Wilton Moreira da Silva Filho - 23h11

Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto do art. 148, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro | Wilton Moreira da Silva Filho - 23h53

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