DIREITO PROCESSUAL PENAL
Julgado do STF sobre incursão policial "Não há ilegalidade na ação de policiais militares que — amparada em fundadas razões sobre a existência de flagrante do crime de tráfico de drogas na modalidade “ter em depósito” — ingressam, sem mandado judicial, no domicílio daquele que corre, em atitude suspeita, para o interior de sua residência ao notar a aproximação da viatura policial." FONTE: INFORMATIVO STF. Brasília: Supremo Tribunal Federal, Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, n. 1126/2024. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=informativoSTF. Data de divulgação: 08 de março de 2024.
Direito processual penal - competência | Noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho22/3/2024
Fundamentos da República Federativa do Brasil | Noções direito/ Wilton Moreira da Silva Filho18/3/2024
Mensagem Bíblica: Provérbios 15:3 | Noções de direito/ Wilton Moreira da Silva Filho 7h4min7/3/2024
|
AUTOR:Wilton Moreira da Silva Filho ARQUIVOS
April 2024
CATEGORIASHISTÓRICO
April 2024
|