O AMIGO
por Wilton Moreira da Silva Filho / NOÇÕES DE DIREITO

Um (a) verdadeiro (a) amigo (a) é um (a) irmão (ã) e a sua percepção o (a) conduz, tendo como matriz os seus princípios e valores, a fazer o bem.
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Ele (a) irá ao seu encontro pautado (a) em um princípio de lealdade e Justiça. Você será localizado, resgatado, protegido verdadeiramente, ainda que seja o último soldado do batalhão.

Você será ajudado e a sua incolumidade garantida. Permaneça em estado de fé. Ser-lhe-á estendida uma mão, você poderá até estar ferido, desidratado e encarando lobos selvagens, mas  você voltará para casa, ainda que carregado nas costas ou arrastado.

Você sempre combateu o bom combate, lutou, todavia, os atiradores de elite sempre estiveram ali, camuflados, a um quilômetro, calculando o tiro de precisão cujo som do disparo você jamais chegaria a escutar.

Eles têm conhecimentos específicos. São especialistas, mas não são como amigos (as). Podem estar distantes, ajustando a luneta da arma, ou na sua frente. Não tema, soldado leal! 

Você será resgatado. Amigos (as), anjos sem asas aqui na Terra, o resgatarão. Você volta para a sua família. Deus está com você e não há nenhum sniper melhor do que Ele que, por estar em todos os lugares, também enxerga o atirador de elite, que cumpre apenas a sua missão.

Viva seus sonhos e nunca desista. Deus está com você.

"(...) In casu, a conduta do jogador, mormente a sorrateira agressão física pelas costas, revelou-se despropositada e desproporcional, transbordando em muito o mínimo socialmente aceitável em partidas de futebol, apta a ofender a honra e a imagem do árbitro, que estava zelando pela correta aplicação das regras esportivas. Assim, o alegado ilícito que o autor da demanda atribui ao réu, por não se fundar em transgressão de cunho estritamente esportivo, pode ser submetido ao crivo do poder judiciário, para que seja julgado à luz da legislação que norteia as relações de natureza privada, no caso, o Código Civil."

Interessante julgado! 

Há duas situações:

1-  Contratação de serviços médicos para atendimento ambulatorial;

2- Contratação de serviços médicos para atendimento no segmento hospitalar, com internação.


CITAÇÕES EXTRAÍDAS DO JULGADO:

(...) ​"Ao regulamentar o segmento atendimento ambulatorial, a Resolução CONSU n. 13 preceituou, em seu art. 2º, que o correlato plano deverá garantir a cobertura de urgência e de emergência, limitada até as 12 (doze) primeiras horas do atendimento. (...)"

(...) "Estabeleceu-se que, superado esse espaço de tempo, e sendo necessária a internação hospitalar - atendimento que refoge do segmento atendimento ambulatorial -, cessa a responsabilidade financeira da operadora e, caso, a unidade hospitalar em que o paciente se encontre não tenha condições de conferir prosseguimento no atendimento do paciente, deverá, ainda, promover sua remoção para hospital capacitado para tal. Em havendo contratação do segmento atendimento hospitalar, dispôs o art. 3º da aludida resolução que o respectivo contrato deverá oferecer cobertura aos atendimentos de urgência e emergência que evoluírem para internação, desde a admissão do paciente até a sua alta, ou que sejam necessários à preservação da vida, órgãos e funções, portanto, sem nenhuma limitação de tempo.(...)" 

CONCLUSÃO

• O art. 12, inciso n. II, alínea "a", da Lei n. 9.656/1998, proíbe limitação de tempo para atendimento hospitalar.

• O enunciado da Súmula n. 302 do STJ refere-se a atendimento hospitalar.

Súmula 302/STJ:

É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
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"É cabível o pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento de ordem judicial em demanda pretérita envolvendo as mesmas partes, na qual foi fixada multa cominatória."