Precedente sobre venda de imóvel - Informativo STJ 693 | Wilton Moreira da Silva Filho - 23h5623/9/2021
 Seguiu sempre assim a vida de Orlando Manso (...) O DESEMBARGADOR ORLANDO MANSO
Wilton Moreira (1936-2003) (*) O Estado de Alagoas sempre se incorporou aos grandes acontecimentos nacionais, participando de modo significativo nos diferentes episódios pelo desenvolvimento sociocultural, surgindo, através dos tempos, expressivos nomes que se perpetuaram na sua História. Há os que saem e os que permanecem, todos voltados, unidos pelo idêntico ideário de embates, em torno de Alagoas. A luta é antiga e abrangente. No ano de 1891, em 11 de julho, foi implantado um novo sistema judiciário neste Estado, com a criação da Corte de Apelação, o Tribunal Superior, sendo a sede em Maceió. Um dia de glória, reconhecido como uma das maiores conquistas do povo. Organizava-se o Poder Judiciário e se encaminhava para as grandes lutas. O primeiro Presidente da Egrégia Corte de Justiça foi Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins, sendo seguido por outros brilhantes magistrados, pelo empenho, dedicação e sacrifícios. Infelizmente a História não divulga seus nomes, que ficaram escritos nas folhas de papel ou nem isso ficou mais. Na nova geração de Juízes alagoanos, surge Orlando Manso, com verdadeiro destaque, assumindo recentemente o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça. Terminou o Curso de Humanidades em 1958, sendo, portanto, considerado um autêntico liceu, porque todo o curso foi no velho Liceu. É filho do Professor universitário e advogado José Cavalcanti Manso e da senhora Dagmar Monteiro Cavalcanti Manso. O desembargador Orlando Manso, tendo sido contemporâneo, também foi aluno do Monsenhor Tobias, Mário Broad, Sílvio de Macedo, Paulo Albuquerque. Terminado o curso de Direito, ingressou, por meio de concurso público, na magistratura, sendo nomeado, inicialmente, para a Comarca de Igreja Nova, de 1ª Entrância, em 13 de março de 1968. Em seguida, exerceu sua função nas comarcas de Marechal Deodoro e Capela. Nas Varas Criminais da Comarca de Maceió para as quais foi promovido, destacou-se na Presidência do Tribunal do Júri, conduzido por sua inteligência e capacidade de trabalho. Foi nomeado Desembargador em 14 de outubro de 1987. Não é um contemplativo, sai do seu gabinete de trabalho, quando os fatos exigem, e vai ao encontro de Juízes, em busca de soluções. Quando Corregedor-Geral da Justiça, no biênio 1997-1998, realizou transformações profundas em toda a sua área de atividades, promovendo encontros com os magistrados e serventuários de Justiça, assinou 29 provimentos e participou de Cooperação entre Alagoas e Sergipe. Regularizou o sistema de adoção, criando a Comissão de Adoção Internacional. Seguiu sempre assim a vida de Orlando Manso: cumpriu o roteiro de casa, onde residia com seus pais, em Ponta Grossa, ao Liceu, à Faculdade, às Comarcas, chegando ao Tribunal de Justiça, onde inicia uma nova luta, julgando processos e, como Presidente, em defesa dos interesses da Magistratura. A história de sua vida está vinculada à História da Justiça de Alagoas. (*) Juiz de Direito (1936-2003) (*) Reprodução do artigo O DESEMBARGADOR ORLANDO MANSO, de autoria do saudoso juiz de direito e escritor Wilton Moreira da Silva. Este texto foi publicado na imprensa local e, hoje, 13 de setembro de 2021, é republicado - por meio desta singela página - em homenagem ao desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, que faleceu hoje, a quem tanto deve a população do Estado de Alagoas, os jurisdicionados, os servidores, os três Poderes da República Federativa do Brasil, por ter combatido o bom combate e em nenhum momento ter se desvirtuado. Em razão de não ser contemplativo, conforme menciona o autor, Orlando Manso ia ao encontro dos colegas da Magistratura Alagoana. Ouvia. Realizava obras que visavam ao acesso à Justiça e tratava a todos de forma humanizada e justa. Já o autor do artigo, também exemplo de inteligência, praticou a Justiça. Era apaixonado pela área relacionada ao direito penal e ao direito processual penal. Lutou pela humanização no sistema de execução penal em Alagoas. Atuou de forma brilhante, também, na Auditoria Militar, na Vara de Execuções Penais e no tribunal do Júri. Seu artigo, publicado na imprensa alagoana, foi digitado por mim. Diante do original, deparo com ausências (físicas), com um misto de sentimentos. Revivo cada momento - singular. Revisito a sua história: a “cadeira de palhinha”, as revisões do texto, a sua humildade e o seu humanismo, o ajeitar dos seus óculos, que revelavam não só o alto grau de miopia, mas também, em seu olhar, as batalhas vencidas pelo filho de Seu Lourenço Moreira da Silva e de dona Josefa, que estudava para o concurso de ingresso na Magistratura Alagoana, com livros emprestados, na Praça das Graças, bairro Levada, quando em sua casa faltava energia. A este cara tão legal que conheceu, se apaixonou, casou e sempre amou minha adorável mãe, o qual até hoje é lembrado pelos meus amigos de infância, por nos levar para praticar o surf em frente do então Hotel Jatiúca (hoje resort) e por sua humildade, também deixo a minha gratidão. Até naqueles momentos ele conduzia jornais locais e nacionais para uma leitura ou um código comentado. Eu sempre me recordarei de cada instante. Dos “Instantes de Maceió”, dos momentos com nossa família, das viagens de ônibus para as Comarcas do Interior. De cada batalha. De cada guerra vencida. Enfim, deparo com ausências (físicas). A ausência do desembargador Orlando Manso, que hoje deixou este plano e está ao lado de Deus e, de igual modo, com a ausência do meu pai, Wilton Moreira, que partiu tão cedo, quando tinha apenas 66 anos de idade (36 deles dedicados à magistratura alagoana). Desse modo, parece que hoje esta postagem assume a natureza de homenagem àqueles que se dedicaram de forma brilhante à atividade jurisdicional. Não só Orlando Manso e Wilton Moreira, mas também a toda uma turma de realizadores das melhores práticas de Justiça. Estejam suas fotos no belo e justo painel da sede da Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS, com seus nomes em fóruns e juizados e especiais ou não, a história de cada um sempre estará “vinculada à História da Justiça de Alagoas” e, decerto, à realidade de cada jurisdicionado que em algum momento de sua vida teve um direito realizado, em algum momento de sua vida, um deles fez a diferença, remeteu o bem. Em nome da minha família, hoje, 13 de setembro de 2021, apresento a nossa gratidão e as nossas condolências à família do Desembargador ORLANDO MANSO e aos seus amigos. Que o Senhor dos Exércitos o acolha e que todos possam, de algum modo, confortar a sua família. Wilton |
Wilton Moreira da Silva Filho
AUTOR:Wilton Moreira da Silva Filho ARQUIVOS
May 2025
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