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Direito do Consumidor: Método "credit scoring" | Wilton Moreira da Silva Filho / Noções de Direito

17/10/2024

Direito do Consumidor
Método credit scoring

É desnecessário o consentimento prévio e expresso do consumidor para a disponibilização de informações em relatório de consulta com a finalidade de proteção ao crédito.

Fonte: Informativo STJ n. 823

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Direito Digital - Moderação de conteúdo: não ocorrência de "shadowbanning" | Wilton Moreira da Silva Filho / Noções de Direito

5/10/2024

DIREITO DIGITAL - Moderação de conteúdo
(não ocorrência de shadowbanning)

"É legítimo que um provedor de aplicação de internet , mesmo sem ordem judicial e por iniciativa própria, retire de sua plataforma determinado conteúdo quando este violar a lei ou seus termos de uso."

Fonte: Informativo STJ 823

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Direito Bancário: não configuração de falha na prestação de serviços (observância à Resolução 4.753/19 do Banco Central) | Wilton Moreira da Silva Filho / Noções de Direito

2/10/2024

Direito Administrativo - concurso público: preterição na escolha da lotação | Noções de Direito / Wilton Moreira da Silva Filho

1/10/2024

Direito Administrativo - concurso público: preterição na escolha da lotação

A convocação fracionada de aprovados em concurso público para o provimento das vagas previstas no edital não pode implicar em restrição artificial da preferência na escolha da lotação segundo a ordem de classificação.

Fonte: Informativo STJ 823

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Direito do Consumidor: Método "credit scoring" | Wilton Moreira da Silva Filho / Noções de Direito

Direito Digital - Moderação de conteúdo: não ocorrência de "shadowbanning" | Wilton Moreira da Silva Filho / Noções de Direito

Direito Bancário: não configuração de falha na prestação de serviços (observância à Resolução 4.753/19 do Banco Central) | Wilton Moreira da Silva Filho / Noções de Direito

Direito Administrativo - concurso público: preterição na escolha da lotação | Noções de Direito / Wilton Moreira da Silva Filho

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