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Dolo eventual e qualificadoras do art. 121, §2º, III e IV, do Código Penal | Wilton Moreira da Silva Filho - 19h45

31/3/2022

O dolo eventual no crime de homicídio é compatível com as qualificadoras objetivas previstas no art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal. (Informativo STJ 701)

Mensagem bíblica: Eclesiastes 3.1-5 | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho 22h31

30/3/2022

Precedente sobre efetividade dos direitos humanos (Corte Interamericana de Direitos Humanos - IDH | Wilton Moreira da Silva Filho - 19h51

30/3/2022

"A Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 22/11/2018, que determina o cômputo da pena em dobro, deve ser aplicada a todo o período cumprido pelo condenado no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho."

Direito da criança e do adolescente - adoção | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 20h50

29/3/2022

"A regra que estabelece a diferença mínima de 16 (dezesseis) anos de idade entre adotante e adotando (art. 42, § 3º do ECA) pode, dada as peculiaridades do caso concreto, ser relativizada no interesse do adotando."

Fonte: Informativo STJ 701

Prazo para pagamento de credores trabalhistas | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 23h34

21/3/2022

O termo inicial da contagem do prazo para pagamento dos credores trabalhistas no procedimento de recuperação judicial do devedor é a data da concessão desta. (Fonte: Informativo STJ 701)

Direito penal - precedente sobre "abolitio criminis" | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 19h56

9/3/2022

Art. 161, II, do código penal (CP) e a competência da Justiça Federal | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 23h31

3/3/2022

Dolo eventual e qualificadoras do art. 121, §2º, III e IV, do Código Penal | Wilton Moreira da Silva Filho - 19h45

Mensagem bíblica: Eclesiastes 3.1-5 | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho 22h31

Precedente sobre efetividade dos direitos humanos (Corte Interamericana de Direitos Humanos - IDH | Wilton Moreira da Silva Filho - 19h51

Direito da criança e do adolescente - adoção | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 20h50

Prazo para pagamento de credores trabalhistas | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 23h34

Direito penal - precedente sobre "abolitio criminis" | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 19h56

Art. 161, II, do código penal (CP) e a competência da Justiça Federal | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 23h31

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