 "A contratação temporária de terceiros para o desempenho de funções do cargo de enfermeiro, em decorrência da pandemia causada pelo vírus Sars-CoV-2, e determinada por decisão judicial, não configura preterição ilegal e arbitrária nem enseja direito a provimento em cargo público em favor de candidato aprovado em cadastro de reserva." (RMS 65.757-RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021.)  "Inexiste exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que de natureza sigilosa." We must find a way to look after another as if we were one single tribe. (T'Challa, Black Panther - Chadwick Boseman)
"Nós precisamos encontrar uma maneira de cuidarmos uns dos outros como se fôssemos uma única tribo". (T'Challa, Pantera Negra - Chadwick Boseman) Caro (a) visitante, seja muito bem-vindo (a) à nossa singela página, sempre! Nesta data, escolhi uma citação do Rei de Wakanda, T'Challa, interpretado por Chadwick Boseman: a minha percepção a respeito da fala do ator é a de que se trata de uma mensagem universal de união. Tão importante quanto o legado de BOSEMAN, é o gesto nobilíssimo do incrível ator DENZEL WASHINGTON, o qual pagou as mensalidades de BOSEMAN relacionadas a um programa da British Academy of Dramatic, em Oxford, sem o estudante beneficiado saber. DENZEL WASHINGTON remeteu o bem não só a BOSEMAN, e sim à humanidade. BOSEMAN, em seu discurso, realizou a mais bela definição de gratidão. Ambos são incríveis. DENZEL, aqui na Terra, para mim, é o melhor ator, todavia, parece que mais do que o seu talento, do que a sua luta, do que a sua história, se destaca o seu exemplo de humanismo. BOSEMAN deixou o mais forte exemplo de resiliência e fé, ao atuar em Pantera Negra já com problema de saúde, assim como um dos mais belos gestos, em seu discurso: a gratidão. Jamais permita sequer uma fissura em sua fé, mesmo diante de portas fechadas. Certo, tudo bem. Algumas podem ser fechadas, legitimamente ou não, mas a crença efetiva, aquele sentimento que deve dominar e guiar as nossas ações - nos caminhos e estradas da vida - é o exemplo de Denzel Washington. De Boseman. São vetores da bondade humana e da gratidão. Um grandioso abraço, Wilton Referência: BLACK Panther. Direção de Ryan Coogler. Produção de Kevin Feige. Intérpretes: Chadwick Boseman; Michael B. Jordan; Lupita Nyong'O; Letitia Wright; Martin Freeman; Daniel Kaluuya; Angela Bassett Winston Duke; Danai Gurira; Andy Serkis; Forest Whitaker. Roteiro: Joe Robert Cole; Ryan Coogler. Música: Ludwig Göransson. Estados Unidos: Marvel Studios, 2018. (134 min.), color. Legendado. 
 "A omissão de socorro à vítima de acidente de trânsito, por si, não configura hipótese de dano moral in re ipsa". (REsp 1.512.001-SP)
Direito ambiental e urbanístico | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 18h528/11/2021
 November 04th, 2021 A letter to a wingless angel | Posted by Wilton Moreira da Silva Filho - 21h244/11/2021
There is in my heart a feeling for an amazing person who is my mother. Such a feeling is called gratitude. An expressively strong gratitude for a strong woman who taught me many principles and values. My mother is an angel without wings to me. A very kind person. There is true love inside her heart. I can feel it when I look at her. This wingless angel is more valuable than the most expensive diamond on Earth. So today I'm here to say that I love very much my mom and that I'm proud of my mom. I love my mom so much - my best friend. You know my battles. You are by my side at all times. You are an amazing woman. How can I say... without you, I would be just a small fragmented grain of sand. Everyday I learn a lot from you and I really enjoy talking to you about various subjects. It's an honor to be your son. God bless you immensely. Tks for everything. You are a wingless angel in my life forever and ever. Love, Wilton
Súmulas do STJ - Enunciado n. 649 | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 21h8min2/11/2021
  Caro (a) visitante, seja bem-vindo (a) à nossa singela página!
Reitero ao (à) amigo (a) a saudação contida na página inicial e de fato tenho imensa alegria - na condição de aprendiz - de contribuir singelamente em sua pesquisa. Acrescento a isto a minha sincera gratidão, elemento que reputo importante. De fato, o estudo da criação da norma jurídica pelos intérpretes do Direito, a partir de decisões monocráticas ou da própria jurisprudência de um tribunal é uma atividade extremamente prazerosa. Muitas vezes, de difícil compreensão. Todavia, a tentativa de selecionar algum material causa um estado de felicidade assemelhado àquela que nós, motociclistas, temos quando pilotamos nossas motos na rodovia e paramos em um posto de combustíveis a fim de tomarmos um café na conveniência: encontramos a felicidade neste momento aparentemente simples. A imagem que escolhi contém a foto de um livro e sobre ele um presente que recebi: brigadeiros que acompanhariam a velha xícara de café. O livro, intitulado "O Velho e o Mar" traz uma forte mensagem de um sobrevivente, de um pescador "fiel a si mesmo, íntegro em suas convicções, autêntico em seu comportamento". Traz a mensagem de persistência, de que não devemos desistir. Assim, independentemente de resultados, viva seus sonhos e nunca desista. Busque constantemente o conhecimento, o aprimoramento e, principalmente, a sabedoria. Haverá pessoas do seu lado, amigos até mesmo que você ainda não conhece, torcendo para que seus projetos, seus empreendimentos, seus estudos, prosperem consoante os propósitos de Deus. Um grandioso abraço com o meu respeito e consideração, Wilton Precedente sobre venda de imóvel - Informativo STJ 693 | Wilton Moreira da Silva Filho - 23h5623/9/2021
 Seguiu sempre assim a vida de Orlando Manso (...) O DESEMBARGADOR ORLANDO MANSO
Wilton Moreira (1936-2003) (*) O Estado de Alagoas sempre se incorporou aos grandes acontecimentos nacionais, participando de modo significativo nos diferentes episódios pelo desenvolvimento sociocultural, surgindo, através dos tempos, expressivos nomes que se perpetuaram na sua História. Há os que saem e os que permanecem, todos voltados, unidos pelo idêntico ideário de embates, em torno de Alagoas. A luta é antiga e abrangente. No ano de 1891, em 11 de julho, foi implantado um novo sistema judiciário neste Estado, com a criação da Corte de Apelação, o Tribunal Superior, sendo a sede em Maceió. Um dia de glória, reconhecido como uma das maiores conquistas do povo. Organizava-se o Poder Judiciário e se encaminhava para as grandes lutas. O primeiro Presidente da Egrégia Corte de Justiça foi Tibúrcio Valeriano da Rocha Lins, sendo seguido por outros brilhantes magistrados, pelo empenho, dedicação e sacrifícios. Infelizmente a História não divulga seus nomes, que ficaram escritos nas folhas de papel ou nem isso ficou mais. Na nova geração de Juízes alagoanos, surge Orlando Manso, com verdadeiro destaque, assumindo recentemente o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça. Terminou o Curso de Humanidades em 1958, sendo, portanto, considerado um autêntico liceu, porque todo o curso foi no velho Liceu. É filho do Professor universitário e advogado José Cavalcanti Manso e da senhora Dagmar Monteiro Cavalcanti Manso. O desembargador Orlando Manso, tendo sido contemporâneo, também foi aluno do Monsenhor Tobias, Mário Broad, Sílvio de Macedo, Paulo Albuquerque. Terminado o curso de Direito, ingressou, por meio de concurso público, na magistratura, sendo nomeado, inicialmente, para a Comarca de Igreja Nova, de 1ª Entrância, em 13 de março de 1968. Em seguida, exerceu sua função nas comarcas de Marechal Deodoro e Capela. Nas Varas Criminais da Comarca de Maceió para as quais foi promovido, destacou-se na Presidência do Tribunal do Júri, conduzido por sua inteligência e capacidade de trabalho. Foi nomeado Desembargador em 14 de outubro de 1987. Não é um contemplativo, sai do seu gabinete de trabalho, quando os fatos exigem, e vai ao encontro de Juízes, em busca de soluções. Quando Corregedor-Geral da Justiça, no biênio 1997-1998, realizou transformações profundas em toda a sua área de atividades, promovendo encontros com os magistrados e serventuários de Justiça, assinou 29 provimentos e participou de Cooperação entre Alagoas e Sergipe. Regularizou o sistema de adoção, criando a Comissão de Adoção Internacional. Seguiu sempre assim a vida de Orlando Manso: cumpriu o roteiro de casa, onde residia com seus pais, em Ponta Grossa, ao Liceu, à Faculdade, às Comarcas, chegando ao Tribunal de Justiça, onde inicia uma nova luta, julgando processos e, como Presidente, em defesa dos interesses da Magistratura. A história de sua vida está vinculada à História da Justiça de Alagoas. (*) Juiz de Direito (1936-2003) (*) Reprodução do artigo O DESEMBARGADOR ORLANDO MANSO, de autoria do saudoso juiz de direito e escritor Wilton Moreira da Silva. Este texto foi publicado na imprensa local e, hoje, 13 de setembro de 2021, é republicado - por meio desta singela página - em homenagem ao desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, que faleceu hoje, a quem tanto deve a população do Estado de Alagoas, os jurisdicionados, os servidores, os três Poderes da República Federativa do Brasil, por ter combatido o bom combate e em nenhum momento ter se desvirtuado. Em razão de não ser contemplativo, conforme menciona o autor, Orlando Manso ia ao encontro dos colegas da Magistratura Alagoana. Ouvia. Realizava obras que visavam ao acesso à Justiça e tratava a todos de forma humanizada e justa. Já o autor do artigo, também exemplo de inteligência, praticou a Justiça. Era apaixonado pela área relacionada ao direito penal e ao direito processual penal. Lutou pela humanização no sistema de execução penal em Alagoas. Atuou de forma brilhante, também, na Auditoria Militar, na Vara de Execuções Penais e no tribunal do Júri. Seu artigo, publicado na imprensa alagoana, foi digitado por mim. Diante do original, deparo com ausências (físicas), com um misto de sentimentos. Revivo cada momento - singular. Revisito a sua história: a “cadeira de palhinha”, as revisões do texto, a sua humildade e o seu humanismo, o ajeitar dos seus óculos, que revelavam não só o alto grau de miopia, mas também, em seu olhar, as batalhas vencidas pelo filho de Seu Lourenço Moreira da Silva e de dona Josefa, que estudava para o concurso de ingresso na Magistratura Alagoana, com livros emprestados, na Praça das Graças, bairro Levada, quando em sua casa faltava energia. A este cara tão legal que conheceu, se apaixonou, casou e sempre amou minha adorável mãe, o qual até hoje é lembrado pelos meus amigos de infância, por nos levar para praticar o surf em frente do então Hotel Jatiúca (hoje resort) e por sua humildade, também deixo a minha gratidão. Até naqueles momentos ele conduzia jornais locais e nacionais para uma leitura ou um código comentado. Eu sempre me recordarei de cada instante. Dos “Instantes de Maceió”, dos momentos com nossa família, das viagens de ônibus para as Comarcas do Interior. De cada batalha. De cada guerra vencida. Enfim, deparo com ausências (físicas). A ausência do desembargador Orlando Manso, que hoje deixou este plano e está ao lado de Deus e, de igual modo, com a ausência do meu pai, Wilton Moreira, que partiu tão cedo, quando tinha apenas 66 anos de idade (36 deles dedicados à magistratura alagoana). Desse modo, parece que hoje esta postagem assume a natureza de homenagem àqueles que se dedicaram de forma brilhante à atividade jurisdicional. Não só Orlando Manso e Wilton Moreira, mas também a toda uma turma de realizadores das melhores práticas de Justiça. Estejam suas fotos no belo e justo painel da sede da Associação Alagoana de Magistrados - ALMAGIS, com seus nomes em fóruns e juizados e especiais ou não, a história de cada um sempre estará “vinculada à História da Justiça de Alagoas” e, decerto, à realidade de cada jurisdicionado que em algum momento de sua vida teve um direito realizado, em algum momento de sua vida, um deles fez a diferença, remeteu o bem. Em nome da minha família, hoje, 13 de setembro de 2021, apresento a nossa gratidão e as nossas condolências à família do Desembargador ORLANDO MANSO e aos seus amigos. Que o Senhor dos Exércitos o acolha e que todos possam, de algum modo, confortar a sua família. Wilton Carta rogatória e contagem de prazos | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 23h3828/7/2021
  Remeter o bem ao próximo é um ato de humanismo. Desde o ato aparentemente mais singelo até a edição de um trabalho sentencial ou consulta, cada ente humano pode realizar ações que vão ao encontro do bem e que são capazes de transformar a realidade de outrem.
Depreende-se do poema "Adeus", de autoria do já saudoso juiz de direito Wilton Moreira da Silva, que o autor não faz o símbolo do adeus e que tudo se transforma, a exemplo das flores, as quais murcham e renascem. O autor associa o adeus a três elementos: emoção, lágrimas e sorrisos. É possível, em algum momento, viver esses sentimentos. Neste momento, alguém está sorrindo por ter conseguido vencer uma patologia, por exemplo. Outros, choram em razão da perda de um ente querido, de um amigo, da ocorrência de uma tragédia. São pessoas que conseguem sentir a primazia da situação existencial do próximo, que se colocam no lugar do próximo. Hoje, a Terra padece em razão de um patógeno atroz. Há famílias enlutadas, profissionais exaustos, mas em pé, combatendo o bom combate, sem trégua. E pacientes, de igual modo, lutando. Por outro lado, muitos nos deixaram enquanto participavam desta batalha. Dessa maneira, a vida pode desaparecer a qualquer instante e tudo pode se transformar. Na modernidade, o smartphone cuja tela acende de madrugada pode trazer a mensagem de que algo ou alguém desapareceu ou que está doente. Ninguém quer perder um combatente. A mensagem que se almeja é de vida, do nascimento de uma criança, da melhora da condição clínica de alguém, do resgate da criança sequestrada, como há pouco tempo ocorreu aqui em Alagoas e tive a honra de reencontrar e cumprimentar um dos delegados de polícia que participou da operação - um amigo que dispensou formalidades -, mas tudo se transforma. A notícia da perda de um amigo, aliás, a notícia de que alguém não está bem, já é elemento deflagrador da vontade de remeter o bem, de agir, de estender a mão para ajudar, de se movimentar de modo preparado. Em síntese, de fazer o bem, mas às vezes a noite chega, se extingue e traz a mensagem de cerração da vida. Nesse contexto, o adeus assume a condição de instante de emoção, mas quem nos deixa, quem vai para a vida eterna, não se extingue. Apenas a sua matéria se extingue, uma vez que o conjunto dos seus princípios, valores e atos serão firmados como precedentes de humanismo. Serão lembrados para sempre por todos. Na madrugada de ontem, recebi a notícia do falecimento do magistrado Jerônimo Roberto, que era amigo do meu saudoso pai, além de seu colega de profissão. Dr. Jerônimo foi meu professor de direito civil (obrigações/contratos) e quando me tornei advogado, relembro, certa vez uma cliente minha estava em um hospital particular e sua família enfrentava dificuldades relacionadas ao contrato do plano de saúde dela, idosa, mais especificamente à questão de cobertura. Naquele momento, vi que tudo podia se transformar. Que eu não conseguiria, administrativamente, como em outro episódio havia conseguido, a solução desejada (o caso de um ex-combatente do Exército Brasileiro). Revisito esse momento em que o tempo, para a minha cliente, poderia gerar um instante de emoção, lágrimas ou sorrisos. Deparei com a cronologia, com o tempo. Era um quadro de acidente vascular encefálico, e logo em seguida já estava com a petição inicial pronta e revisada. Revisito este fato e me recordo de cada instante. Da chamada telefônica atendida ao peticionamento. Da notícia de concessão da medida liminar, redigida e fundamentada de forma brilhante pelo Dr. Jerônimo, à cura da paciente, que tempos depois encheu-me de alegria, reabilitada, sorrindo, vindo ao meu encontro, ao lado do seu filho, que não escondia a felicidade de ver a sua guerreira firme, que teve o acesso à Justiça e uma decisão favorável, justa, que, além do seu alto grau de tecnicidade, revelou o humanismo do magistrado. Aquela decisão salvou uma vida. Vale lembrar que não só na Justiça encontramos precedentes de humanismo. Recentemente, em um estabelecimento que frequento, situado a muitas quadras da minha casa, em outro bairro, no qual sou considerado (por escolha) membro da família dos proprietários, e não apenas amigo/cliente, presenciei várias visitações de uma cliente - adulta jovem - a fim de tentar interpretar, por meio da administradora do estabelecimento, que é da saúde, além de ser advogada, o significado de termos e atos médicos relacionados à sua irmã, sedada em uma UTI. O acolhimento de quem a recebe, sempre no mesmo horário (hora em que consumimos muito bate-papo, fazemos até amizades etc.), traduz, de igual modo, um precedente incrível de humanismo, de atenção. Percebo que a angústia daquela cliente, ainda que ela escute - de forma técnica e ética, mas em linguagem clara, a gravidade da situação, e também o possível restabelecimento da sua irmã, é amenizada em razão do acolhimento, do humanismo, da atenção dedicada a ela. Este proceder é de uma grandeza imensa e revela os valores e princípios escolhidos por quem escolheu salvar vidas, o bem absoluto, cuja proteção, no âmbito profissional ou não, revela muito sobre o caráter de quem realizou esta escolha. Salvar vidas por meio de atos médicos ou não, a exemplo da concessão de uma medida liminar, do patrulhamento de rodovias, da atividade em longos plantões de vacinação, de fato, é ato de humanismo. Deixa legado. Assim, remeter o bem ao próximo constitui uma prática capaz de transformar a realidade de outrem e é fato gerador de um importante exemplo ou legado, o precedente de humanismo, que será lembrado para sempre. Com o meu respeito, gratidão e sentimento de solidariedade a todos, Wilton |
Wilton Moreira da Silva Filho
AUTOR:Wilton Moreira da Silva Filho ARQUIVOS
November 2024
CATEGORIASHISTÓRICO
November 2024
|
RSS Feed