SÚMULAS VINCULANTES - Enunciados 57 e 58 | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 23h5912/9/2023
  SÚMULAS VINCULANTES - Enunciados 57 e 58 | noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho
Nulidade do negócio jurídico - artigo 166 do código civil | Wilton Moreira da Silva Filho - 20h1629/8/2023
 Direito Constitucional - legítima defesa da honra: entendimento STF
" A ‘legítima defesa da honra’ não pode ser invocada como argumento inerente à plenitude de defesa própria do tribunal do júri, a qual não pode constituir instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas. Assim, devem prevalecer a dignidade da pessoa humana, a vedação a todas as formas de discriminação, o direito à igualdade e o direito à vida, tendo em vista os riscos elevados e sistêmicos decorrentes da naturalização, da tolerância e do incentivo à cultura da violência doméstica e do feminicídio." Fonte: ADPF 779 MC REF 
Caro(a) visitante, obrigado por nos acompanhar. Seja bem-vindo(a). Alegra-me recebê-lo(a) neste singelo refúgio caseiro, artesanal. Continue conosco. Aqui, jamais haverá portas fechadas injustamente. Segue uma contribuição para o seu estudo bíblico, para o fortalecimento da sua fé. Gosto muito da mensagem que se extrai a partir deste texto. Abraços. Com a minha consideração e respeito, Wilton  "... compreendi que não pode haver felicidade para o homem a não ser a de alegrar-se e fazer o bem durante toda a sua vida." July 13th, 2023 O amor à Justiça | por Wilton Moreira da Silva Filho / noções de direito 20h2613/7/2023
Prezado(a) visitante, seja muito bem-vindo(a)! Ontem, conversando com a minha mãe, acerca das questões enfrentadas por vários países, inclusive pela República Federativa do Brasil, escutei dela várias palavras de sabedoria. Assertivamente, imbuída de esperança, ela disse: "Wiltinho, nem tudo está perdido!", reportando-se, mais especificamente, às práticas de justiça social. Em todas as nossas falas, esteve ausente a política, o Estado, no sentido de realizador de práticas de direitos sociais. Por conseguinte, entendi que remeter o bem ao próximo pode se operar desde ações aparentemente singelas, a exemplo de uma palavra, de escutar alguém ou saber traduzir, saber interpretar e compreender até o seu silêncio, às práticas realizadas por meio de de projetos sociais, sobretudo aqueles voltados à erradicação não só da pobreza, mas em que o ente humano conduz - sem fins lucrativos - em sua mochila, no percurso da sua trilha, ao encontro dos carentes não só de bens da vida, mas também de visibilidade, de amor, conduz ele a esperança geradora do olhar do ente favorecido, ajudado, o qual é mais eloquente do que qualquer palavra e repercute para todo o sempre na memória de ambos. Nesse contexto, a Bíblia ensina, em Provérbios 29.6 - 7, que "Os ímpios são capturados nas artimanhas de seus próprios pecados, mas os justos andam livres e felizes! O justo se interessa em militar pela causa dos necessitados, o ímpio não tem a inteligência para dedicar-se a isso." Um grandioso abraço, que Deus conceda a você, à sua abençoada família e amigos, o melhor que um ente humano, que muitas vezes assume, sem nada pedir em troca, o papel de um herói. Do agente transformador de vidas. Wilton Citação da Bíblia: Provérbios, 29.6 - 7 (fonte: Bíblia King James Atualizada - KJA)  "Não há bom agouro em castigar o inocente, nem açoitar quem merece ser honrado."
O amigo dedica sincero amor em todos os momentos e é um irmão querido na hora da adversidade.
"Eu te exalto, ó SENHOR, pois que me reergueste e não permitiste que meus inimigos escarnecessem de mim."
 "O vazamento de dados pessoais não gera dano moral presumido."
"Abençoai os que vos perseguem; abençoai, e não amaldiçoeis."
 "Compete à Justiça Federal o julgamento de crime de falsidade ideológica, consistente no fornecimento de informação inverídica a servidor da FUNAI, para fins de emissão de Registro Administrativo de Nascimento de Indígena - RANI." "Quem despreza o próximo comete pecado, mas bem-aventurado é quem trata com bondade todos os necessitados".
June 12th, 2023 SÚMULAS DO STJ - Enunciados 652-656 | Wilton Moreira da Silva Filho - 23h5612/6/2023
     Mensagem Bíblica: 1 Samuel 1 17.18 | Wilton Moreira da Silva Filho / noções de direito - 2h2310/6/2023
"Então Eli lhe disse: "Vai-te na paz do SENHOR! E que o Deus de Israel te conceda o pedido que fizeste."
 "A audiência prevista no art. 16 da Lei 11.340/2006 tem por objetivo confirmar a retratação, não a representação, e não pode ser designada de ofício pelo juiz. Sua realização somente é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de se retratar trazida aos autos antes do recebimento da denúncia".  "A utilização do próprio filho para a prática de crimes, por se tratar de situação de risco ao menor, obsta a concessão de prisão domiciliar."  "O art. 385 do Código de Processo Penal é compatível com o sistema acusatório e não foi tacitamente derrogado pelo advento da Lei n. 13.964/2019, responsável por introduzir o art. 3º-A no Código de Processo Penal."  "A partir da entrada em vigor da Lei n. 13.431/2017, nas comarcas em que não houver vara especializada em crimes contra a criança e o adolescente, compete à vara especializada em violência doméstica julgar as ações penais que apurem crimes envolvendo violência contra crianças e adolescentes, independentemente de considerações acerca do sexo da vítima ou da motivação da violência, ressalvada a modulação de efeitos realizada no julgamento do EAREsp 2.099.532/RJ."  "No processo penal militar, o assistente de acusação possui legitimidade para recorrer da sentença absolutória, ainda que a absolvição tenha sido requerida pelo órgão ministerial." |
Wilton Moreira da Silva Filho
AUTOR:Wilton Moreira da Silva Filho ARQUIVOS
March 2025
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