January 17th, 2025 A pronúncia pode ter o dolo avaliado à luz da suposta conclusão de militares, de modo que se dispensam elementos concretos, em prol da sociedade, para que se submeta o acusado a júri? | por Wilton Moreira da Silva Filho

A pronúncia pode pode ter o dolo avaliado à luz da suposta conclusão de depoimentos de militares, de modo que se dispensam elementos concretos, em prol da sociedade, para que se submeta o acusado a júri?

"Ainda que a pronúncia seja uma fase em que a decisão é tomada com base em um juízo de probabilidade, não se admite que a presença do dolo, elemento essencial para a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, seja imputado mediante mera presunção."

Fonte: Informativo STJ 835

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