August 08th, 2019 - DIREITO CIVIL: ausência de estabilidade para caracterizar união estável | Noções de direito / por Wilton Moreira da Silva Filho - atualizado às 19h37

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Em recente decisão, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - ao analisar um caso a respeito de união estável, entendeu que o namoro de dois meses em que há coabitação de duas semanas não caracteriza o instituto jurídico da união estável, em razão da ausência de estabilidade e de comunhão de vida entre duas pessoas.


O citado instituto tem previsão na Constituição Republicana. O Código Civil brasileiro estabelece os requisitos para que se reconheça a união estável e em seu art. 1.521 traz o rol de impedimentos matrimoniais, que são aplicados à união estável (ressalte-se que a decisão não está relacionada a impedimentos matrimoniais, e sim à “estabilidade capaz de caracterizar união estável”, conforme o título da matéria disponibilizada no site do STJ).


Quanto a impedimentos, não podem casar os ascendentes com os descendentes; as pessoas casadas (doutrinariamente, este caso pode configurar uma relação de concubinato impuro adulterino, o que não é permitido no sistema jurídico brasileiro, o qual adota a monogamia, e não a bigamia, que é tipificada como crime no Código Penal), entre outras vedações do art. 1.521.

​Em outros termos, ocorrendo impedimento matrimonial e não existindo divórcio ou separação de fato, o caso é de relação adulterina, entretanto, o julgado refere-se à coabitação de duas semanas, a um namoro de dois meses, caso concreto que deve ter sido de difícil análise. 


A demanda objeto da decisão da 4ª Turma do STJ envolveu a questão da estabilidade da relação, a coabitação durante duas semanas em uma relação de namoro de dois meses, que não caracterizou união estável.


REFERÊNCIA: A notícia está disponível na página de Imprensa do STJ Notícias, excelente fonte de informação (Disponível em:<http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Coabitacao-por-duas-semanas-nao-significa-estabilidade-capaz-de-caracterizar-uniao-estavel.aspx>. Acesso em: 8.8.2019.

Um grande abraço, uma xícara de café e uma fatia de bolo. Meu respeito e gratidão.
Wilton

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