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Direito ambiental: dano ambiental e erro na concessão da licença | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho 22h13

1/9/2020

 
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Direito administrativo - direito urbanístico: uso de espaço público | Noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho - 20h7min

28/8/2020

 
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Desapropriação por utilidade pública: prazo prescricional | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho - 23h16

25/8/2020

 
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 Parágrafo único do art. 1.238 do Código Civil:
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Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

Livramento condicional e concessão de indulto | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho - 0h29

21/8/2020

 
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Prescrição da pretensão executória e pena imposta em outro processo - Informativo STJ 670 | por Wilton Moreira da Silva Filho - 20h35

19/8/2020

 
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Matéria jornalística e violação ao princípio da intranscendência - Informativo STJ 670 | por Wilton Moreira da Silva Filho - 13h59

17/8/2020

 
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August 15th, 2020 Informativo STJ 670 - matéria jornalística e direito ao esquecimento | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho - 1340

15/8/2020

 
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Mandado de segurança coletivo e momento da impetração - entendimento do STJ | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho

11/8/2020

 
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Correção de vício por atecnia da sentença - informativo STJ 669 | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho

7/8/2020

 
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Impossibilidade de redução da caução prevista no art. 18 da Lei de Licitações | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho

4/8/2020

 
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Interposição de habeas corpus que ocorre ao mesmo tempo com à de outro recurso | por Wilton Moreira da Silva Filho

1/8/2020

 
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Recurso Repetitivo e inadmissibilidade da Reclamação | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho

31/7/2020

 
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Condições necessárias para o internamento de adolescente grávida ou com filho em amamentação | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho

29/7/2020

 
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Crime de posse de drogas para consumo próprio e suspensão condicional do processo | Noções de direito/ por  Wilton Moreira da Silva Filho - 0h49

25/7/2020

 
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Direito processual penal -  tribunal do júri  - desaforamento | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho - 8h19

21/7/2020

 
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"A supremacia da sabedoria", segundo Provérbios 4. 7-8 | postado por Wilton Moreira da Silva Filho -

15/7/2020

 
"7 O princípio fundamental do saber é: procura obter sabedoria; investe todo o teu ser e o que possuis para adquirir entendimento. 

8 Dedica grande consideração à sabedoria, e ela te exaltará; abraça-a, e ela te honrará!"


FONTE: Bíblia King James Atualizada (KJA), p. 1193.


Caro (a) amigo (a), seja bem-vindo (a).

Permita-me o uso deste vocativo, com  todo o respeito e gratidão. Eu sou um aprendiz e me sinto honrado por sua visita. Eu creio que de alguma forma este singelo espaço possibilita, conquanto feito no ambiente caseiro, oferecer alguma informação útil. 

Aqui não se obtém sabedoria, não há finalidade alguma de obtenção de lucro ou de qualquer vantagem. A sabedoria emana do Senhor. É ele quem ilumina o nosso dia a dia, a fim de que possamos remeter o bem ao próximo de alguma forma, de modo que só espero contribuir, e não receber, assim como tantas pessoas têm dado sua contribuição em minha vida.

Todavia, nessa linha de pensamento, qual seja, de não querer nada em troca, nenhum pagamento, fui presenteado recentemente com uma mensagem que recebi a partir da página contato do site e decidi compartilhar aqui no blog o que vivenciei.

Nos termos de um conceituado docente na educação online, cuja inteligência, história de vida e dedicação a todos agradam, parafraseando-o, afirmo: "o melhor salário é o moral". O magistrado, professor de direito constitucional, não me conhece, obviamente, mas entre suas assertivas, esta é a que mais respeito. A do salário moral.

Neste contexto, com respeito e gratidão li uma mensagem sucinta de uma das moças mais íntegras, dedicadas e guerreiras que já conheci aqui em Maceió. Recebi um verdadeiro "salário moral".  Uma mensagem curta, mas com repercussão de dimensão oceânica em minha realidade. Um reencontro muito legal.

O texto citava algo que escrevi, uma espécie de oração pela humanidade. Acredito que todos os entes humanos têm o poder, a sabedoria para realizar uma oração, para meditar, pensar em fazer o bem. A República Federativa do Brasil é um Estado laico, não confessional, em que pese a possibilidade de o ensino adotar determinados padrões religiosos em sua grade.

Esta laicidade possibilita que as pessoas remetam o bem ao próximo independentemente de sua crença religiosa e não sofram uma repressão. Não há uma religião oficial. Para mim, o mais importante é fazer o bem, é olhar para o outro de cima para baixo somente quando for lhe estender a mão. É não arremessar contra outrem uma pedra, uma calúnia ou difamação, e sim a corda que permitirá a sua sobrevivência, o resgate da vítima.

A mensagem que eu recebi há poucos dias permitiu revisitar grandes momentos, visto que a partir dela retomamos um diálogo ocorrido há quase vinte anos, todavia,  jamais esmaecido. Assim, logo depois, já estávamos voltando à praça, à simplicidade do banco da praça Gogó da Ema, em Ponta Verde, aqui em Maceió, recordando; fizemos uma trilha neste passado belo, bastante divertido, de respeito.

A vencedora amável falou para mim: "Foram muitas boas lembranças ali, é o que a gente leva da vida. O que a gente vive de verdadeiro, o sentimento, o carinho, fica - independentemente de qualquer coisa. Eu o admiro bastante pela pessoa que você é, pelo coração que você tem e, inteligente, eu nem falo."

Discordei apenas do adjetivo inteligente. "Eu gostei muito da sua página, você está fazendo uma atualização jurisprudencial bem interessante para servir como fonte de pesquisa para os acadêmicos e para os profissionais da área também, não é? É bem interessante, gostei muito da sua página. Está de parabéns!".

Ela citou também, a partir de uma imagem em que se percebe uma pessoa ajudando outra a transpor um obstáculo, a importância de "os bonequinhos (da imagem) ajudarem um ao outro a subir, isso é muito bonito". Fiquei bastante agradecido em razão do feeedback escutado e, mais ainda, por ela ter dedicado um pouco do seu tempo, mesmo cansada após madrugadas analisando processos (alguns com vinte mil páginas).

No que se refere à dedicação de tempo citada, destaco também a importância de todos que se doam. Assim como a minha amiga, que não se esqueceu de mim, que dedicou o seu tempo a uma conversa de grande alegria e que, conforme Provérbios 4. 8, "dedica grande consideração à sabedoria", há outros profissionais que atualmente fazem o mesmo. Servidores públicos/pessoas naturais que estão ali, num cantinho de casa, costurando máscaras etc., realizando doações de medicamentos, de comida, cuidando da sua horta, preparando quentinhas para vender.

E há também os professores, os cursos preparatórios, os empreendedores que procuram soluções com os seus "times" em escritórios compartilhados ou até mesmo no quintal de casa, com o objetivo de ajudar pessoas. 

Tais grupos merecem o respeito da coletividade. Vejo como ato nobre - não só necessário - o ensino à distância, assim como a venda de quentinhas. Eu sou fã desse tipo de ato, isto emana de pessoas do bem.

E também respeito docentes de grandes cursos ou de cursos independentes, com suas próprias plataformas/sites, de igual modo reconhecidos no Brasil; sou fã, principalmente, por sua vontade constante de compartilhar o conhecimento, o bem, seja a partir de um centro empresarial ou de uma bancada de madeira de demolição com um laptop em cima.

Assim, da mesma forma que a minha amiga buscou a sabedoria do Senhor e foi honrada de forma brilhante, do mesmo modo que ela percebeu que eu busco sabedoria (emanada de Deus), todos que hoje têm grande consideração à sabedoria, oferecendo cursos, aulas, "lives", sem a cobrança de um centavo de Real, estes preparadores serão exaltados e honrados para sempre. Poderiam eles cobrar altos valores por uma aula ao vivo, mas a grandiosidade do caráter e o amor ao próximo não os permitem agir assim na fase atual da humanidade.

Que Deus proteja a você. Proteja a sua família e ao próximo. Que a sua fé o (a) mantenha forte. Permaneça firme e acredite em seus projetos. Haverá obstáculos, cansaço, noites insones e vontade de desistir, mas também existirão novas possibilidades, novos auxiliadores, novos preparadores, novos reencontros de felicidade, novas pessoas que de fato irão ao seu salvamento, novas áreas do conhecimento para trabalhar.  Viva seus sonhos e nunca desista. Deus está com você.

                                            Um grandioso abraço,

                                                          Wilton


Circunstância em que se aplica a causa de aumento de pena do art. 302, §1º, II, do CTB | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho - 21h21

15/7/2020

 
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 Art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:          

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;     
  
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;         

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;        

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.         

 V -        (Revogado pela Lei nº 11.705, de 2008)

§ 2º       (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016)       

§ 3º  Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:     

Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.      

Valoração do emprego de arma branca no crime de roubo | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho

13/7/2020

 
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Canção "PRINCESA"  (Amado Batista)

11/7/2020

 
CRÉDITO: Amado Batista - Princesa (Amado Batista 44 Anos) 
​Canal:  Midas Music/YouTube

Lei das contravenções penais e porte de arma branca | Noções de direito / Wilton Moreira da Silva Filho

11/7/2020

 

"(...)  permaneceu vigente o referido dispositivo do Decreto-lei n. 3.688/1941 quanto ao porte de outros artefatos letais, como as armas brancas.
​
Desse modo, a jurisprudência do STJ é firme no sentido da possibilidade de tipificação da conduta de porte de arma branca como contravenção prevista no art. 19 do Decreto-lei n. 3.688/1941, não havendo que se falar em violação ao princípio da intervenção mínima ou da legalidade"


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A importância de se remeter e desejar o bem ao próximo | por Wilton Moreira da Silva Filho / Noções de direito

7/7/2020

 
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July 07th, 2020

7/7/2020

 
Crédito: YouTube - Canção: La Belle de Jour (Alceu Valença)

Direito administrativo: concurso público - nomeação | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho

7/7/2020

 
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Parâmetro da majorante do art. 12, I, da lei dos crimes contra a ordem tributária | Noções de direito, por Wilton Moreira da Silva Filho - 16h44

3/7/2020

 
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Art. 12 da Lei n. 8.137/90:

Art. 12. São circunstâncias que podem agravar de 1/3 (um terço) até a metade as penas previstas nos arts. 1°, 2° e 4° a 7°:

I - ocasionar grave dano à coletividade;
II - ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções;
III - ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.
 

Um singelo pedido pela Humanidade | Por Wilton Moreira da Silva Filho

28/6/2020

 
Senhor Deus, eu invoco o seu Nome em prol da humanidade.

Senhor Deus, obrigado por me escutar. O Senhor sempre me escutou em instantes de alegria ou de sofrimento e me concedeu discernimento e equilíbrio em todos os momentos.

Eu conheci o amor desde o meu primeiro instante de vida, quando olhei para a minha mãe. E com o mesmo amor, em seu Nome, oro pela humanidade, que padece.

Oro, Senhor, em seu Nome, a fim de que sejam curados os enfermos, protegidos os aflitos e iluminados os desamparados. 

Está escrito, Senhor. Está escrito que o Senhor dará ordens a respeito daqueles que confiam em seu Nome. 

Eu já testemunhei milagres e sei que emanaram do Senhor. 

Hoje, rogo ao Senhor dos Exércitos, o Príncipe da Paz, AQUELE QUE DESVIA A PRAGA, AQUELE QUE CURA os enfermos, os aflitos, a fim de que a humanidade seja protegida e curada.

Em seu Nome, Senhor, com a mesma humildade, peço que famílias enlutadas recebam o Seu acalento. A vida é o bem mais valioso.  Proteja a todas as vidas, Senhor. O Senhor não faz distinções.

O Senhor cura, não faz seleção. O Senhor restabelece a saúde, é do Senhor que provém a força de todos aqueles que hoje estão com amarras invisíveis, em dificuldade, sem trabalhar.

Invoco o seu Nome, a fim de que as portas se reabram. Tantas estão fechadas! Aceite o meu clamor, tu és o Senhor dos Exércitos que cura todas as enfermidades e ilumina decisões de governantes.

Clamo pela cura da humanidade, clamo pela cura física e pela cura emocional daquele que está sem esperança, que viu um projeto de vida derruir, mas irá renascer quantas vezes forem necessárias.

Senhor Deus, obrigado por me escutar. Fortaleça o debilitado física e emocionalmente diante dos sérios desdobramentos do traiçoeiro patógeno que aplica golpes dilacerantes sem piedade. 

Dê ânimo àquele que se quedou. É o Senhor o Salvador, que estende a mão a quem invoca o seu Nome. É o Senhor que ordena o restabelecimento da saúde, dos meios de subsistência. É o Senhor quem estende a mão àquele que caiu, em seu socorro.

Em seu Nome, Senhor, agradeço e peço por todos os Anjos sem Asas que trabalham no salvamento de vidas. Eles são os auxiliadores de Deus, que lhes concedeu, além da inteligência, o amor para - diuturnamente - buscar, aqui na Terra, a cura para a humanidade.

Rogo para que todas as nações possam comemorar a sua cura, emanada do Senhor, o nosso Salvador. Da mesma forma, clamo por união entre todos os que conduzem os países.

A união. Clamo por união. Que o tempo hodierno seja de paz, e não de ruído. As divergências expostas em reuniões, quando afastadas do Espírito Santo, constituem turbulência evitável, que trinca a paz social e prejudica a concentração que a tomada de decisões requer.

Obrigado por nos conceder saúde e o necessário para viver. Obrigado por nos dar a chance de ajudar singelamente o próximo, cujo sofrimento, que passará, também sentimos e percebemos.

Obrigado pelos amigos que de algum modo sempre perguntam se está tudo bem. E por aqueles que, mesmo distantes, de alguma forma estão conosco, em nosso coração. A mais sucinta mensagem é lida com amor.

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    AUTOR:

    Wilton Moreira da Silva Filho


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