Precedente do STJ que aborda a natureza do prazo do cumprimento da obrigação de fazer | Wilton Moreira da Silva Filho - 1h10min

Precedente do STJ que aborda a natureza do prazo do cumprimento da obrigação de fazer



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Hoje, a nossa leitura é sobre o prazo para cumprimento de ação de obrigação de fazer - mais especificamente o ponto da sua natureza jurídica. 


De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a questão relacionada ao prazo para cumprimento das obrigações de fazer está associada à incidência do art. 219 do Código de Processo Civil (CPC). A Corte de Justiça reconheceu que na doutrina tal assunto não é pacífico, todavia, entendeu que “O prazo de cumprimento da obrigação de fazer possui natureza processual, devendo ser contado em dias úteis”, conforme julgado contido no Informativo STJ n. 702.


Prossiga, siga seus sonhos e nunca desista. Persevere, enfrente e desafie - com humildade, respeito e coragem - gigantes e condições adversas, sem temor, pois Deus está ao seu lado. A minha fé respeita a sua fé. A minha tribo saúda a sua tribo.


Aqui também é sua casa. Aqui, também é sua tribo e não há marginalização, princípios discriminatórios quanto aos seus modais de linguagem, roupas que usa, cargo, emprego, ofício, profissão. Eu não enxergo onde você mora, se você trabalha com o substrato de terra, com a agricultura familiar ou se tem uma fazenda.

Eu não enxergo estrelas em ombros, mas desde o jardim da infância eu as respeito e, neste contexto, quando olho para aquelas que são para sempre, as que estão no céu, isto me alegra: sei que, debaixo delas, todos nós somos iguais. 


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Wilton


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