O AMANHECER DESTRUÍDO | Noções de direito / por Wilton Moreira da Silva Filho

A vida, processo de enfrentamento de grandes desafios, batalhas, superações, poemas tristes e também de intensa alegria. A vida. A vida, cheia de emoções, de possibilidades de ajudar o próximo que merece ajuda, e não aquele que burla a fila de idosos, pessoas com deficiência e gestantes ou surrupia.

Na vida, em cada amanhecer, pessoas saem de seus lares para servir, salvar vidas. Há o gari que remove o caco de vidro e o metal perfurante da areia da praia, os profissionais da saúde. Há policiais em quartéis, companhias, batalhões, superintendências, delegacias, unidades operacionais, os heróis do corpo de bombeiros militar.

Os professores, que exercem a mais bela profissão que conheço. Os membros da Advocacia-Geral da União, que por meio de suas procuradorias federais lutam pela preservação do meio-ambiente para a geração atual e para as futuras. O Judiciário, que tantas coisas corrige e cuja importância é indiscutível. 

Existem os defensores públicos, de fato merecedores de todo o respeito da comunidade global, cuja atividade também salva vidas. Seres com luz própria, vocacionados, que não olham o ser humano de cima para baixo, com a finalidade de conferir as suas roupas e, por dedução às avessas, realizar um julgamento fraco e discriminatório.

Estes defensores públicos permitem que pacientes tenham o acesso à Justiça e recebam medicamentos, cuidados médicos que lhe foram negados pelo ente estatal, que se vale do fundamento da "reserva do possível" diante do mínimo existencial. 

Há tantos e tantos defensores na vida e da vida. Públicos ou não. Anônimos ou conhecidos. Aqueles que em contextos específicos atuam em promotorias especializadas, em defesa de direitos de idosos, mulheres vítimas de violência e crianças. Aqueles que abraçam os Direitos Humanos.

Há membros do Ministério Público que a partir de atividades de inteligência desarticulam associações e organizações criminosas. Policiais Federais que combatem o tráfico de drogas, de armas e de pessoas. O contrabando e o descaminho, assim como a poluição ambiental. A PRF, a Polícia Cidadã que combate o crime, salva vidas e também busca garantir um trânsito seguro nas rodovias federais, para que o amanhecer de ninguém seja destruído.

Que prendem acusados e os conduzem para que fiquem à disposição do sistema de persecução penal, quando em determinada fase suas defesas ingressarão no mundo das garantias constitucionais penais, presentes em todas as fases, e do processo penal, a fim de lhes assegurarem um julgamento justo.

Há policiais (delegados, escrivães, agentes, peritos etc.) que saem de suas casas para que o amanhecer de uma família que seria sequestrada, por exemplo, não seja destruído. Estes muitas vezes são recebidos, como já o foram, com os estampidos da calibre doze, mas em razão do preparo e coragem dos agentes públicos, a família não foi sequestrada. Tiveram eles, anonimamente, o amanhecer com raios de sol, e não destruído.

Tantas pessoas ajudam o próximo hoje. Tantas pessoas salvam vidas de vítimas de enchentes. Agentes públicos ou não, estes astros luminosos, uma vez que têm luz própria, evitam que o amanhecer de famílias seja destruído, derruído, acabado, findado.

Quando o representante de uma instituição chega a dizer, com a mais profunda sinceridade e destemor, desprovido de vaidades, de títulos, que a vida do seu colega é mais valiosa do que a sua e fará tudo para que nada a ela aconteça, estamos, de fato, diante de um ente humano valoroso, imprescindível ao Brasil. 

Por outro lado, às vezes o ser humano depara com o amanhecer destruído - do seu irmão, com a tragicidade humana, a exemplo das recentes tragédias que cerraram a vida de tantas pessoas, acabaram com sonhos e, de igual modo, com o chão de quem ficou, entre elas as tragédias de Mariana e Brumadinho, em  Minas Gerais. E tantas outras que destruíram o amanhecer de famílias em São Paulo, no Goiás, no Rio de Janeiro, na Bahia e em outras unidades da Federação.

Em Alagoas, em razão de problemas geológicos em um conjunto de bairros vizinhos, cuja atividade de uma petroquímica está sendo discutida no Judiciário, centenas de famílias acordam com o amanhecer destruído. Vivas, mas com o estado anímico assemelhado àquelas rachaduras mostradas pelo jornalismo brasileiro, não em razão de valores venais de imóveis, e sim da história de cada família, das suas memórias, principalmente do bairro Pinheiro, que parece ser o mais degradado.

Eu não quero ver o amanhecer de nenhuma família destruído. Recuso-me a aceitar qualquer tipo de violação de direitos. Indigno-me com razão. Relembro as visitas que fazia com meus pais durante minha infância e adolescência à casa do tio Edson, no Pinheiro, bairro alvo da extração de sal-gema. A imprensa nacional divulgou a gravidade do problema de Mariana e tantos outros e a todos (as) me solidarizo. Alagoas também sofre.

Em Maceió, não só o Pinheiro padece. Bebedouro e outros bairros também.

Bebedouro, onde dona Aldacy, que tanto serviu à população na condição titular do cartório situado no bairro, até o seu falecimento, casada com José Moreira, Coronel Médico do Exército Brasileiro (EB), o qual em missão da Organização das Nações Unidas (ONU) salvou tantas vidas e tentou estabelecer a paz no Canal de Suez, no Egito. Treinava bastante, mas fumava muito, o que gerou problemas de saúde. Ele foi sepultado com a boina azul sobre a urna, em Maceió.

Para mim, aquela boina, ao lado de registros fotográficos de aeronaves, campos e batalhões por ele comandados, tinha um belo significado, assim como as conversas com ele. E mais ainda a atuação séria do meu saudoso tio Zeka, que torcia por meu ingresso no EB. Não consegui, faz parte, mas conservo com intensidade o princípio de ajuda ao próximo.

Pinheiro, o bairro da conhecida Praça Arnon de Mello, depois da qual, em uma singela casa estreita, seu Alípio (Lipu) e dona Natércia (Tercinha), meus saudosos avós maternos, chegaram a morar antes de comprarem a casa própria noutro bairro de Maceió. Pinheiro, hoje um misto de tensão, debates jurídicos, olhares tristes e esperança na Justiça, a qual há de prevalecer sempre.